1. Introdução e Conformidade RGPD
A Velora Play está plenamente empenhada em garantir a proteção dos dados pessoais de quem acede ao nosso site e dos clientes que contratam a nossa plataforma. Desenvolvemos os nossos processos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e as leis nacionais de proteção de dados.
2. Que Dados Pessoais Recolhemos?
Recolhemos dados em diferentes momentos da utilização da plataforma:
- Dados de Registo: Nome do utilizador, nome da empresa, endereço de e-mail, contacto telefónico, país selecionado e palavra-passe (guardada com encriptação unidirecional segura).
- Dados das Campanhas: Ficheiros de contactos importados (contendo telemóveis, nomes ou outras colunas de segmentação) e o texto da mensagem a enviar.
- Dados de Tráfego e Log: Relatórios de entrega de SMS (DLR), com indicação do número do destinatário, data/hora de envio, estado da receção (entregue/pendente/falhado) e logs de utilização da API Web.
- Dados de Transação: Registos de recargas de créditos, comprovativos fiscais de pagamento anexados e dados de faturação.
3. Finalidade e Base de Tratamento dos Dados
Tratamos os dados pessoais com base nos seguintes propósitos legítimos:
- Execução de Contrato: Para criar e gerir a sua conta de cliente, processar pagamentos de créditos e assegurar o envio físico das campanhas de SMS contratadas.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Emissão de faturas fiscais e conservação de dados de comunicações nos termos das leis de telecomunicações aplicáveis.
- Interesse Legítimo: Proteção de segurança da nossa rede e combate a comportamentos fraudulentos (phishing, spam ou burlas).
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
Todos os dados recolhidos são armazenados de forma segura em servidores protegidos por firewalls e encriptação. As comunicações efetuadas entre o seu navegador ou integração API e a nossa plataforma são encriptadas via HTTPS / TLS.
Os dados relativos a listas de contactos importadas por si para o envio de campanhas são mantidos na nossa infraestrutura estritamente pelo tempo necessário para garantir o disparo e o fornecimento dos relatórios de entrega (DLR). O utilizador tem a liberdade de limpar as suas bases de contactos importadas a qualquer altura através do seu dashboard.
Controlo de Acesso e Encriptação
Apenas pessoal técnico devidamente autorizado e sob obrigatoriedade de sigilo profissional tem acesso aos servidores e bases de dados do sistema, garantindo proteção contra acessos indevidos.
5. Direitos do Utilizador (Titular dos Dados)
Em conformidade com o RGPD, o utilizador pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Acesso: Solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
- Retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados associados ao seu registo.
- Eliminação ("Direito ao Esquecimento"): Requerer a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para as finalidades recolhidas e desde que não se sobreponham obrigações legais de arquivo fiscal.
- Portabilidade: Solicitar o envio dos seus dados a outra entidade num formato estruturado e legível por máquina.
6. Contacto para Privacidade
Para colocar questões sobre o tratamento de dados pessoais, exercer qualquer um dos seus direitos ou apresentar uma reclamação, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail:
privacidade@veloraplay.online
Caso considere que o tratamento viola o regulamento europeu, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).